Sanções administrativas

As cautelas jurídicas necessárias neste tempo de pandemia

• 30/04/2020

Conforme os dias passam em isolamento, nesta época de pandemia, surgem diversas reflexões jurídicas sobre os serviços e negócios essenciais, de interesse público e privado, que ganharam espaço e destaque, diante do estado de necessidade de imediato atendimento às demandas existentes. A escassez de equipamentos de proteção individual, medicamentos, máscaras, luvas, testes, respiradores e outros