Sistema Financeiro Nacional

Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista

• 19/07/2020

Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas. Há algumas décadas, o Direito Penal deixou de tutelar apenas e tão somente os bens jurídicos clássicos, como a vida,o patrimônio e a integridade física. Desde então,