Por Caio Favaretto, Filipe Vieira e Glauter Del Nero Embora o sistema jurídico brasileiro ainda não seja plenamente acusatório, em razão da vigência de dispositivos legais incompatíveis com a sua natureza, ele se afirma como tal e caminha, cada vez mais, nesta direção, contando, inclusive, com modificações legislativas a respeito do tema, tendo sido a
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