A Advocacia Antidiscriminatória na Amazônia

Direito da Antidiscriminação foi conceituado pelo professor Roger Raupp Rios como um direito a ter direitos. Parece uma obviedade, mas não é um reducionismo. No século XXI há pessoas que precisam acionar o Sistema de Justiça para, por exemplo, serem chamadas pelo seu nome.

Em janeiro de 2022, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que uma mulher trans fosse tratada pelos órgãos públicos pelo nome que consta na sua identidade (ela estava sendo tratada no masculino). Em julho de 2020, o Poder Judiciário declarou que manifestações artísticas das periferias de Belém não são atos de violência, mas atos de cultura.

Em abril de 2022, uma decisão judicial disse que um médico não poderia chamar um agente de portaria de macaco. Em setembro de 2015, o Poder Judiciário disse a uma servidora pública que é ilegal falar que homossexuais deveriam ser queimado em praça pública. Tudo isto parece distante de uma ideia de civilidade, mas estas violências acompanham as pessoas que lutam pelo direito a ter direitos no Estado do Pará.

É disto que se trata a militância na Advocacia Antidiscriminatória: acolher e escutar pessoas que foram violentadas nos aspectos mais constitutivos de sua humanidade, acionar o Sistema de Justiça e lutar por uma manifestação judicial que assegure o direito a ter direitos. Esta militância exige coragem – e algumas vezes produz mártires.
Sobral Pinto já dizia que Advocacia não é uma profissão para covardes (e esta frase está grafada no Plenário da Seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil) e ele está certo. Advocacia exige coragem, mas não deveria produzir mártires.

Os agentes processuais (juízas, juízes, promotores de Justiça, advogadas, advogados, servidores públicos e estagiárias) costumam ser colocados à prova no transcurso destes processos, porque não é nada simples se deparar com situações de violência desta natureza.

É preciso manter a vigilância e a escuta aguçada, porque quando olhamos para tantos atos violentos, estes atos de violência também voltam seus olhos para nós. A indiferença às pessoas e às violências sofridas é um convite constante na vida profissional de quem milita na área do Direito da Antidiscriminação. Por isto, além de coragem, advogar exige escuta atenta e cuidado.

Advogar não é profissão para covardes, mas não pode ser uma profissão heroica. A Advocacia exige escuta constante, sensibilidade, preparo técnico, consciência de mundo e atenção aos mais diversos sabres. Advogar é, antes de tudo, uma profissão que exige humanidade.