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‘Voto secreto no Supremo seria um retrocesso muito grande’, diz Ricardo Lewandowski
10/09/2023- 10/09/2023
Por Mariana Muniz e Daniel Gullino Ex-ministro, que se aposentou em abril, defende transparência das decisões, elogia atuação de Zanin e propõe a criação de mandatos na Corte em entrevista ao GLOBO Em entrevista ao GLOBO, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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HC não serve para contornar falhas processuais nos recursos próprios, diz STJ
08/09/2023- 08/09/2023
Por Danilo Vital É descabida a impetração de Habeas Corpus para inovar mediante a apresentação de teses que não foram devolvidas no âmbito de recurso especial previamente interposto e não admitido. A ação constitucional não serve para contornar falhas processuais da defesa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a ordem
LEIA MAISJuízo digital e sessões virtuais não podem limitar prerrogativas, diz Horn
31/08/2023- 31/08/2023
Com a consolidação do uso da tecnologia digital no Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou reafirmar a prerrogativa do pleno direito de defesa das partes, de acordo com o vice-presidente da entidade, Rafael Horn. Eleito em 2021 na chapa do atual presidente Alberto Simonetti, o advogado catarinense falou sobre o tema em entrevista à série “Grandes Temas,
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É injustificável o STF descriminalizar o porte apenas da maconha, afirma professor de direito da USP
17/08/2023- 17/08/2023
Por André Martins Em entrevista à EXAME, Pierpaolo Cruz Bottini afirma que não vê motivo jurídico para que o STF decida descriminalizar apenas a maconha O criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, autor do livro Porte de Drogas para uso próprio e o STF, defende que é injustificável
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A Torre de Babel, o juiz de garantias e o STF
09/08/2023- 09/08/2023
Por Renato de Mello Jorge Silveira e Marina Coelho Araújo Superar os entraves para implantar o novo instituto é o trabalho de tradução do Supremo, permitindo que línguas distintas encontrem um denominador comum Na construção bíblica, logo após o evento diluviano, o intento dos povos na construção de uma torre que buscava alcançar os céus teria
LEIA MAISNa iniciativa privada, Lewandowski critica insegurança jurídica
07/08/2023- 07/08/2023
Por Luísa Martins, Isadora Peron e Fernando Exman Ex-ministro do STF por 17 anos afirma que reviravoltas na jurisprudência podem ferir o direito adquirido e defende mandato na Corte Fora do Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski afirmou, em entrevista exclusiva ao Valor, que o próprio Judiciário tem contribuído para aumentar a insegurança jurídica no
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Novamente o jogo dos números
03/08/2023- 03/08/2023
Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro Judiciário está digitalizado para que eles sejam bem utilizados e mensurados “A estatística é a tentativa de torturar os números até eles confessarem.” Há sete anos escrevemos aqui (“O perigoso jogo dos números”, 22/6/16) para apontar o crescente uso da estatística na
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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BNDES vai passar a exigir compromissos de integridade para dar crédito
01/08/2023- 01/08/2023
Por Lucas Marchesini e Marianna Holanda Critérios ainda não foram definidos, mas devem incluir código de ética e canais de denúncia, por exemplo A CGU (Controladoria-Geral da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem assinar nesta semana um acordo para que a instituição financeira passe a fazer uma avaliação de integridade sobre os clientes
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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Comitê da ONU critica porta giratória entre Justiça e Executivo no Brasil
26/07/2023- 26/07/2023
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de
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‘Lula deve ter ampla liberdade para escolha para STF’, diz coordenador do grupo Prerrogativas
25/07/2023- 25/07/2023
Por Bela Megale Coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoiou abertamente a campanha de Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho defende que o presidente tenha “ampla liberdade” para fazer sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vem sendo pressionado por setores da sociedade civil e alguns integrantes do governo a não
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