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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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Comitê da ONU critica porta giratória entre Justiça e Executivo no Brasil
26/07/2023- 26/07/2023
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de
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‘Lula deve ter ampla liberdade para escolha para STF’, diz coordenador do grupo Prerrogativas
25/07/2023- 25/07/2023
Por Bela Megale Coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoiou abertamente a campanha de Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho defende que o presidente tenha “ampla liberdade” para fazer sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vem sendo pressionado por setores da sociedade civil e alguns integrantes do governo a não
LEIA MAISLava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras
20/07/2023- 20/07/2023
Por Jamil Chade e Leandro Demori O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande
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Spoofing: procuradores, delegados e mídia contra os “dissidentes”
18/07/2023- 18/07/2023
Por Luis Nassif Com a comprovação da existência do grampo, todos eles, mais os procuradores Januário Paludo e Daniel Coimbra estarão sujeitos a inquéritos. Um dos episódios mais ilustrativos da organização criminosa que juntou procuradores e delegados da Lava Jato foi na perseguição aos dissidentes da Polícia Federal. Passaram a ser tratados como dissidentes todos
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A licitude probatória do acervo “spoofing” em defesa das garantias fundamentais
14/07/2023- 14/07/2023
O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se respeitar os direitos fundamentais, que devem ser percebidos como trunfos contra a opressão estatal. Cada direito fundamental violado é um passo em direção ao autoritarismo. No
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Spoofing: Deltan planeja como bater no Ministro Bruno Dantas
07/07/2023- 07/07/2023
Por Luis Nassif Deltan acabou receoso das repercussões e, apesar de articular o ataque, terceirizou-o para o procurador Carlos Fernando. No dia 15 de junho de 2018, em conversa com um certo Paulo, Deltan Dallagnol acerta uma entrevista a O Globo, criticando o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Alerta que será
LEIA MAISLula escolhe ministra substituta, e TSE tem sua primeira mulher negra
28/06/2023- 28/06/2023
Por Beatriz Gomes, Caíque Alencar e Paulo Roberto Netto O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, durante a abertura da segunda sessão plenária que analisa o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
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A legitimidade da escolha
27/06/2023- 27/06/2023
Por Marcos Meira e Gabriel Ciríaco Lira Ao escolher Zanin, Lula exerce para o coletivo a escolha individual. O presidente Lula alcançou a votação de 60 milhões de votos em 2022. Um recorde na história do país. Foram milhões de eleitores que o legitimaram, pela delegação de poderes democráticos, a exercer com plenitude o mandato presidencial, com
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Governo Lula trabalha em ‘projeto Mandela’ pela liberdade de presos injustamente
24/06/2023- 24/06/2023
Por Roseann Kennedy Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que tema é prioritário para o presidente da República O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quer lançar um projeto chamado “Mandela” para combater a tortura no sistema prisional e promover o desencarceramento de pessoas presas injustamente. O nome da proposta faz referência ao ex-presidente da
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CNJ apura indícios de gastos de R$ 1 bi sem lastro na Lava Jato
20/06/2023- 20/06/2023
Correição em Vara de Curitiba e no TRF se baseia na destinação de bens apreendidos e multas resultantes de acordos de leniência Técnicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsáveis pela correição extraordinária nos tribunais da Lava Jato analisam indícios de gastos de quase R$ 1 bilhão sem comprovação. Os juízes deslocados para a ação analisam documentos e planilhas
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Os 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação
14/06/2023- 14/06/2023
Por Luís Nassif Os HDs tinham o sistema Drousy, do Setor de Operações Estruturados da Odebrecht, desde 2019 sob suspeita de manipulação da parte da Lava Jato. Um dos episódios mais nebulosos da Lava Jato foi a destruição de 7 HDs, de 8 TB cada, sob a alegação de que ocupavam muito espaço. Na fotos,
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