Expansão do feminicídio e combate às facções: um paralelo necessário

• Penas rígidas e sistema processual veloz funcionam para reafirmar valores na sociedade, não para criá-los
• Lei mais dura não conteve o assassinato de mulheres; cairemos na ilusão de que conterá a ação do crime organizado?

Em sã consciência, ninguém advoga qualquer leniência com o crime e muito menos com facções criminosas ou com o feminicídio, mas é importante perguntarmos sobre quais os meios eficazes para a contenção desses delitos.

A resposta do Estado tem sido uma constante e decepcionante: novos crimes e aumento de penas. Isso nos lembra a velha crítica de Foucault (“vigiar e punir”) ao médico que, para todos os males, tinha o mesmo remédio.

Cornelius Prittwitz, professor de criminologia na Universidade Goethe de Frankfurt, adverte em suas aulas que não há uma relação de causa e efeito tão simplista como quem aumenta a dose de um analgésico para diminuir a dor e pensa que, criando novos crimes e aumentando as penas dos já existentes, além de agravar o cumprimento destas, irá diminuir a criminalidade. O Brasil já tentou isso com a Lei dos Crimes Hediondos, em 1990, e não funcionou. Repetiu a dose com o feminicídio. E é frustrante.

Os estupros e sequestros não diminuíram com o aumento das penas e a imposição do regime integral fechado para o seu cumprimento. Mas a atuação mais eficaz da polícia praticamente extinguiu a indústria de sequestros com reféns no cativeiro, que teve seu auge nos anos 1990. O número de estupros, a despeito da lei mais dura, até aumentou.

Até mesmo o crime de feminicídio, cujas penas foram elevadas para os patamares de 20 a 40 anos de reclusão —e o projeto de lei do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) invoca como modelo—, segue em tenebrosa alta. Vale dizer: a lei, por si só, atua com escassa eficácia se não for acompanhada da ação de outras instâncias sociais (família, escola, trabalho, religião etc.) e estatais (polícia, acesso ao ensino, condições de habitação etc.).

Perceber que vivemos numa sociedade que apresenta, como dizia o sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, uma alarmante “incapacidade em criar lealdade a seus valores básicos” (“Lei e Ordem”, ed. Instituto Tancredo Neves), e não será o sistema penal que irá instaurá-los ou restaurá-los, é uma necessidade. As penas e o sistema processual veloz funcionam para reafirmar valores, mas não para criá-los.

No caso do feminicídio, em que afloram sentimentos machistas arraigados, associados à brutalidade e covardia, torpeza e outras vilanias, a lei mais dura não o conteve. A pergunta é: cairemos na ilusão de que conterá a ação das facções criminosas?

O jurista Miguel Reale Jr., com sua vasta experiencia na docência de nível superior (USP) e ex-ministro da Justiça (governo FHC), em instigante artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo (“Populismo penal”, 6/12), constata que a certeza da punição e a eficiência das investigações são centrais no combate ao crime. Mais: é “fundamental a reocupação das áreas abandonadas pelo poder estatal e a implementação de política criminal de cunho social que promova solidariedade, bem como confiança na administração pública”.

A resposta dada pelo projeto de Derrite, ainda que sensivelmente melhorada pelo trabalho do revisor, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresenta um receituário bastante conhecido: cria novos crimes e impõe penas altíssimas. É uma espécie de “modelo-álibi” que exonera o legislador do dever de ir além da solução mais simplista e mais à mão, com a utilização do recurso ao incremento das penas.

Nesta Folha (22/11), o colunista Elio Gaspari levanta uma hipótese interessante sobre o significado da inteligência no combate ao crime: “Admitindo-se que cada um dos 121 ‘suspeitos’ vitimados na matança da Penha fosse um bandido que movia R$ 10 milhões por ano, aqueles perigosos cidadãos traficavam R$ 1,21 bilhão por ano. Numa de suas tacadas, o banco Master, de Daniel Vorcaro, enfiou R$ 2,6 bilhões de papéis podres na Rioprevidência”. E, com fina ironia, conclui: “O governo de Cláudio Castro pode se orgulhar de sua boa pontaria”.

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo.