Freixo comenta votação que derrotou Moro na Câmara

Por Marcelo Freixo

A Câmara não aprovou o texto original do Pacote Moro, que está cheio de propostas que seriam desastrosas para a Segurança Pública, como a excludente de ilicitide, que é uma licença para matar. O que nós da oposição aprovamos, derrotando Moro, foi um texto alternativo que derrubou as piores medidas apresentadas pelo ministro. Se esse texto alternativo não fosse aprovado, o que valeria era o texto original, o que seria catastrófico. Só havia essas duas opções. Por isso foi fundamental a mobilização para aprovar o relatório alternativo que acabou vencendo.

Além de derrotar a excludente de ilicitude, nós retiramos a plea bargain, que provocaria a explosão do sistema carcerário, fortalecendo as facções criminosas. Também impedimos que a polícia pudesse instalar escutas em locais públicos sem autorização judicial e derrubamos o fim da audiência de custódia, algo essencial para combater a tortura e o super encarceramento.

Não só reduzimos danos como avançamos, incluindo no texto final propostas novas e importantes. Aprovamos a criação do juiz de garantias, para enfrentar os abusos do judiciário; encaminhamos a atribuição do combate às milícias à PF; regulamentamos a delação premiada para acabar com as ilegalidades; aprimoramos os bancos de perfis genéticos e balísticos.

Só havia duas opções de voto: o texto original do ministro ou uma proposta alternativa, que não é a ideal, mas que está livre dos principais absurdos sugeridos por Moro, como a licença para matar. Essas eram as escolhas a serem feitas. E nós conseguimos derrotar Moro.