Grupo Prerrogativas critica declaração de Bolsonaro sobre gravações

O grupo de juristas e advogados Prerrogativas fez uma nota criticando a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de que ele pegou as gravações da portaria do seu condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro.

“A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido”, diz a nota.

“Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis”, segue o texto do Prerrogativas.

“Eu estava aqui [em Brasília], não estava lá [Rio], e outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar [sic] ou induziram ele a assinar aquilo? Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo”, disse Bolsonaro neste sábado (2) sobre acesso às gravações da portaria.

Em entrevista à revista Época, um dos autores da nota chegou a ir mais longe. “Ter acesso a provas de investigações, mesmo o objetivo declarado de protegê-lo, pode ser visto como uma interferência indevida em uma investigação, o que configura obstrução de Justiça”, explicou Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Isso pode ser base tanto de um juízo político em um pedido de impeachment no Congresso como de crime comum no STF, que terá de ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras”, disse.

O Prerrogativas reúne advogados, juristas e professoras de todo o país. Criado para evitar o que vê como “abusos” da Lava-Jato, o grupo tem debatido as grandes questões de Justiça do país. Para alguns dos seus integrantes, a declaração deste sábado é mais grave que o vídeo postado pelo presidente que compara o STF, entre outras instituições, a uma “hiena” e mais grave do que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro sugerindo a criação de um “novo AI-5”. Neste caso, dizem, trata-se de uma conduta efetiva, que pode ser caracterizada como crime.

Leia a íntegra da nota:

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido.

Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis.

Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e e dos órgãos correcionais respectivos.

O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil  à frente, ao lado de instituições comprometidas com a Democracia e com o Estado de Direito.

Grupo Prerrogativas

Com informações da Folha de S.Paulo, Época, UOL e Brasil 247.

Foto: Agência Brasil/José Dias/PR