Grupo Prerrogativas reage com indignação à tentativa do MPF de criminalizar o jornalista Glenn Greenwald

O Grupo Prerrogativas reage com indignação à tentativa do Ministério Público Federal de criminalizar o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept, cuja reputação é conhecida e respeitada no mundo inteiro. Glenn Greenwald e a equipe do The Intercept Brasil protagonizaram um dos maiores furos jornalísticos da imprensa brasileira, ao divulgarem conteúdo de mensagens ilegais trocadas entre os agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, dentre os quais e destacadamente, o Ministro Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Delagnol.

A Vaza Jato, como ficou conhecida, revelou toda a parcialidade, descompromisso público e irresponsabilidade institucional daqueles que deveriam estar zelando pela higidez do estado democrático brasileiro. Revelou o uso político e eleitoreiro de cargos e funções de destacada importância, fazendo tábula rasa de princípios constitucionais e regras legais dominados por qualquer estagiário. A denúncia ataca violentamente a liberdade de imprensa, na medida em que busca a responsabilidade criminal de um jornalista em razão de sua atividade profissional. Deturpa o conteúdo da prova arrecadada no curso das investigações e promove ilações completamente fantasiosas.

Os esforços para caracterizar Glenn Greenwald como auxiliar ou mentor dos (supostos) hackers esbarram em qualquer critério de boa-fé. Não há leitura possível dos diálogos que comporte esse tipo de interpretação. É ainda muito preocupante que o Ministério Público Federal se insurja contra a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, que protegeu o exercício da liberdade de imprensa e, pelo menos até o dia de hoje, garantiu que Glenn Greenwald não fosse criminalizado em razão do exercício de atividades jornalísticas.

Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia.