Grupo Prerrogativas repudia Estado que quer licença para matar

O Grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados do Brasil, emitiu nota repudiando “a barbárie em Paraisópolis”, referindo-se à morte de nove pessoas que foram pisoteadas, na madrugada de domingo (1º), após ação da Polícia Militar em um baile funk naquela comunidade situada na zona sul da capital paulista. 

“Nove morreram porque dançavam. Passos de dança deram lugar a passos que pisam em fuga da violência policial”, diz o texto. “A cultura preta e periférica cresce e toma espaço. A cidade é de quem mora nela. A periferia, potência de qualquer metrópole, é vista como território da ausência do Estado –que se apresenta apenas como violência e morte. 

“Mas a vida na periferia pulsa. Pulsa no seu ritmo. E se o ritmo é o funk, então que seja o funk”, segue a nota. “Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública.”

Leia abaixo a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho:

“NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE A BARBÁRIE EM PARAISÓPOLIS

Nove morreram porque dançavam.  Passos de dança deram lugar a passos que pisam em fuga da violência policial. 
  
A cultura preta e periférica cresce e toma espaço. A cidade é de quem mora nela. A periferia, potência de qualquer metrópole, é vista como território da ausência do Estado –que se apresenta apenas como violência e morte. 

Mas a vida na periferia pulsa. Pulsa no seu ritmo. E se o ritmo é o funk, então que seja o funk. 

A vida na periferia é protegida pelo direito à Cidade, à Cultura, ao Lazer, à manifestação e expressão de sua Arte sem qualquer repressão. 

Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública. 

O Estado que quer licença para matar é este que encurrala até a morte de adolescentes num baile de rua. 

O Estado que pressupõe o criminoso pela cor da pele ou da bandeira, pelo endereço e pelo gingado, é um Estado que precisa conhecer a quem serve e os limites da Lei que o constitui. 

Por isso que, diante dessa barbárie promovida pelo agente público, cabe a nós, juristas, a corresponsabilidade de estarmos presentes e de agirmos perante as autoridades, para que o resguardo ao direito e à integridade de todos, não importa onde vivam, seja garantido. 

Estamos solidários com as mães, demais familiares e amigos das vítimas. Mas iremos além do gesto de sentirmos juntos essa dor enorme.

Nós estaremos presentes e atuantes. Em todas as instâncias. Estamos já na rua e estaremos na Câmara de Vereadores. Estamos já no IML e estaremos na Assembleia Legislativa. Nos jornais e no Congresso Nacional. No Judiciário e no próximo baile.

Só queremos que sejam felizes, e andem e bailem tranquilos na favela em que nasceram. 

Ninguém estará sozinho diante da opressão”.

Procurador-geral nomeia promotora do júri para apurar mortes em Paraisópolis

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, determinou que uma promotora do júri — que faz a acusação em casos de homicídios — acompanhe as investigações relacionadas às nove mortes ocorridas na favela de Paraisópolis no último sábado após uma operação da Polícia Militar.

A decisão se deu após uma reunião entre Smanio e representantes de entidades de defesa de direitos e de políticos. O encontro, ocorrido às 15 horas, havia sido marcado nesta segunda mesmo entre o procurador-geral e o deputado federal Paulo Teixeira (PT).
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A promotora designada é Soraia Bicudo Simões, que em 2016 já atuou em caso semelhante, quando uma criança de 11 anos foi baleada na cabeça por guardas-civis municipais após uma perseguição em Cidade Tiradentes, na zona leste. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, por ora ela não dará entrevistas sobre Paraisópolis.

Para os presentes na reunião, o destacamento de uma promotora do júri sinaliza que as investigações serão tratadas como homicídio, não como ações acidentais, o que agradou as entidades, que cobram investigação isenta.

Smanio concordou com a reunião às pressas e ouviu durante uma hora, sem interrupções, os 16 presentes no encontro. Entre os pontos destacados, estavam falas do governador do Estado, João Doria (PSDB), de defesa de ações agressivas de policiais.

“O governador, com sua fala, faz mais do que dar uma licença para matar. O que faz é um convite”, destacou o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. O grupo atua na defesa do Direito.
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Na manhã desta segunda, em entrevista coletiva, Doria disse que as mortes não tinham sido provocadas por policiais.

Carvalho destacou, entre os pontos que merecem acompanhamento, o fato de que os corpos das vítimas foram todos retirados dos locais das mortes, sem perícia no local.

Depois de ouvir o grupo, Smanio anunciou o destacamento da promotora para o caso e teria se mostrado disposto a colaborar ainda com ações em duas áreas: melhorar os instrumentos de controle externo da Polícia Militar e atuar para a criação de protocolos de ação da PM em ocorrências de bailes funk, fenômeno que atinge periferias por todo o Estado.

“Havia ações que não tinham caráter repressivo, como a instalação de banheiros químicos e outras ações que aproximam a comunidade, que chegaram a ser adotadas na gestão (Fernando) Haddad”, afirmou o deputado Teixeira.
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Nesta terça, 3, Smanio terá outra reunião, desta vez com deputados estaduais da oposição, que também pediram reunião para tratar dos abusos policiais com o procurador-geral.

O Palácio dos Bandeirantes afirmou, por meio de nota, que a “oficiou o Ministério Público nesta manhã para que um representante do MP acompanhasse as apurações”. Segundo a nota, “o governador determinou investigação rigorosa do caso, com toda transparência necessária, inclusive a participação de órgãos externos ao Poder Executivo, como a Procuradoria”.

Human Rights Watch cobra apuração rápida e completa do MP sobre Paraisópolis

A Human Rights Watch, organização internacional dos direitos humanos, divulgou nesta segunda-feira uma nota em que cobra apuração sobre as nove mortes que ocorreram em um baile funk na Favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, após uma ação policial. No comunicado, a entidade não-governamental cobra uma investigação rápida, completa e independente do Ministério Público, “que tem a competência e a obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre o trabalho da polícia”.

A nota também cita o dever do Ministério Público do Estado de São Paulo de iniciar a sua própria investigação independente sobre a “motivação, o planejamento e a execução da operação da polícia militar” em Paraisópolis.

Ao longo do texto, a organização trata de um vídeo gravado por moradores que mostra policiais encurralando “dezenas de pessoas em uma viela e batendo nelas com cacetetes” e que os violentados “parecem não opor nenhuma resistência, mas estarem apenas tentando sair da área pacificamente”.

O Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas que se mobiliza contra as ameaças ao estado democrático de direito, também emitiu um nota em que condena as mortes em Paraisópolis. Nela, os advogados defendem a integridade de todos independentemente do local onde vivam. Os juristas dizem que atuarão na Câmara do Vereadores de São Paulo, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e no Judiciário para denunciar o episódio. “Estamos solidários com as mães, familiares e amigos das vítimas. Mas iremos além do gesto de sentirmos juntos essa dor enorme”, afirma a nota do Grupo Prerrogativas.

Confira a íntegra da nota da Human Rigths Watch:

“A Human Rights Watch se une ao luto pela morte de 9 pessoas, incluídos 4 adolescentes, e ferimentos de pelo menos 12 pessoas, na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, no dia 1º de dezembro. Segundo informações oficiais, as vítimas morreram pisoteadas após uma “operação de controle de distúrbios civis” pela polícia militar em um baile funk. A polícia disse que se dirigiu ao baile funk atrás de dois fugitivos em uma moto, mas moradores da favela disseram à imprensa que a operação policial parecia premeditada e não o resultado de uma perseguição.

Um vídeo gravado por moradores mostra policiais encurralando dezenas de pessoas em uma viela e batendo nelas com cacetetes. As pessoas que sofrem a violência no vídeo parecem não opor nenhuma resistência, mas estarem apenas tentando sair da área pacificamente.

Um porta-voz da polícia militar de São Paulo disse que alguns dos vídeos da operação “sugerem abuso e ação desproporcional”.

O Ministério Público tem competência e obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre o trabalho da polícia. Desta forma, deve garantir uma investigação rápida, completa e independente sobre qualquer abuso e uso excessivo da força nesse caso, bem como sobre os ferimentos e as mortes. O Ministério Público do Estado de São Paulo deve também iniciar sua própria investigação independente sobre a motivação, o planejamento e a execução da operação da polícia militar em Paraisópolis.”

Com informações da Folha de S.Paulo, Jornal GGN, Abrat, Terra e O Globo.