Justiça do Peru revisará provas da Operação Lava Jato usadas contra Camargo Corrêa

Determinação da Suprema Corte do país prevê que sentenças estrangeiras podem ser utilizadas para comprovar a ilegalidade de evidências

A Suprema Corte do Peru ordenou que a Justiça do país reavalie a admissibilidade das provas contra a empreiteira brasileira Camargo Corrêa e o executivo Marcos de Moura Wanderley em um processo por lavagem de dinheiro.

A determinação prevê que sentenças estrangeiras podem ser utilizadas para comprovar a ilegalidade de evidências, mesmo sem o reconhecimento formal, o que pode ter impacto em outros casos relacionados à Operação Lava Jato. A informação é da Folha de S. Paulo.

O tribunal destacou que parte do material utilizado no processo foi obtido através da cooperação judicial com o Brasil e o Reino Unido, mas já havia sido considerado ilícito pela Justiça brasileira.

A medida da Suprema Corte veio após um pedido da defesa para retirar tais provas do processo. Tribunais inferiores haviam negado a solicitação, argumentando que era necessário o reconhecimento formal das decisões tomadas fora do país. A mais alta instância judicial do Peru, no entanto, entendeu que esse requisito não se aplica quando a sentença serve apenas para contestar a legalidade das provas.

A Suprema Corte determinou, então, que um novo magistrado, no prazo de 15 dias úteis, analise se houve violação de garantias e se as provas podem permanecer no caso.

Publicado originalmente no Brasil 247.