Nota em defesa da democracia

O Grupo Prerrogativas, que congrega juristas e advogados de todo país, unidos em torno da preservação do Estado Democrático de Direito, vem expressar a sua reprovação veemente às carreatas e manifestações realizadas nesse final de semana em nosso país, não apenas aquelas em prol da supressão de medidas de isolamento social indispensáveis ao combate da pandemia do novo coronavírus, mas sobretudo as que desafiaram abertamente a estabilidade democrática, a preservação das liberdades e a integridade das instituições.

Nenhum segmento do aparato estatal que mantenha dignidade institucional e respeito mínimo à Constituição poderá tolerar ou mesmo ficar inerte diante de ameaças explícitas de subversão militar, estimuladas pelo próprio presidente da República.

As atitudes perigosamente golpistas e antidemocráticas, patrocinadas por grupos irresponsáveis que semeiam o rompimento da ordem constitucional e do equilíbrio federativo, mediante a pregação de medidas de exceção e de intervenção militar, merecem o enfático repúdio das lideranças do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas e da sociedade civil organizada.

Por outro lado, a adesão pessoal do presidente da República a semelhantes manifestações, estranhas à normalidade democrática e institucional, com incentivo concreto mediante discurso dirigido aos manifestantes, deve conduzir à instauração imediata de providências que o façam recuar e responder pela grave transgressão da elevada responsabilidade do cargo.

O momento requer paz social e equilíbrio no encaminhamento de medidas em defesa da saúde e da vida de grandes contingentes da população brasileira, bem ao contrário da mobilização perturbadora fomentada pelo chefe do Poder Executivo.

19 de abril de 2020.
Grupo Prerrogativas.