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ADIs

  • Liminar suspendendo juiz das garantias por um ano é ilegal, diz Gilmar Mendes

    18/03/2021
    Grupo Prerrô
    • 18/03/2021

    “Uma liminar ilegal.” Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias monocraticamente há mais de um ano, sem encaminhar a medida ao Plenário. “No caso da ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser submetida ao Plenário do

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    11/01/2021
    Lenio Streck
    • 11/01/2021

    Diligentemente, o Instituto de Garantias Processuais ingressou com habeas corpus coletivo com o objetivo de suspender a decisão monocrática proferida pelo ministro. Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que tratam do Juiz das Garantias. Por que o IGP tem razão? Simples. Um Ministro do STF pode suspender, cautelarmente,

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