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SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
28/10/2020- 28/10/2020
Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva. Em 15/10/20 o Supremo Tribunal Federal – STF (por 9 votos a 1) ratificou a decisão de manter a ordem de
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Advogado comenta embate entre ministros do STF acerca da prisão preventiva de André do Rap
16/10/2020- 16/10/2020
Por Carolina Grassmann Miguel Pereira Neto explicou termos jurídicos que envolvem o caso de André Oliveira Macedo Nesta quarta-feira (14), o advogado Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados, participou do programa Oito em Ponto para falar sobre o caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do
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Defensores temem uso de caso André do Rap para extinguir revisão de prisões preventivas
15/10/2020- 15/10/2020
Por Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Rayssa Motta Dispositivo é visto como forma de evitar que pessoas menos favorecidas sejam mantidas presas indefinitivamente sob risco, inclusive, de serem inocentadas depois; plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir pontas soltas em julgamento nesta quarta, 14 A soltura do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
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André do Rap: de quem é a culpa?
15/10/2020- 15/10/2020
Os jovens que o sistema judiciário entrega para as facções Muito já se escreveu sobre a recente decisão do ministro Marco Aurélio que deu interpretação literal ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. A decisão, ao obedecer o texto da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República,
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