Artigo 492

O estatuto jurídico da prisão processual no júri e a tese da soberania dos vereditos

• 27/04/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Além