Assistência Jurídica
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A defensoria pública no Brasil e os 35 anos de descumprimento da constituição federal
29/09/2023- 29/09/2023
Por Marcus Edson de Lima Com o fim do período ditatorial em nosso país e o processo de redemocratização, foi necessário o advento de uma nova Constituição Federal, uma Carta que rompesse claramente com as arbitrariedades ocorridas naquele período e que resgatasse, entre diversos outros direitos, a democracia e a cidadania do povo brasileiro, principalmente
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Lula nomeia advogado Marcelo Weick para assessoria jurídica da Presidência
15/02/2023- 15/02/2023
Nessa terça-feira (14), o presidente Lula nomeou o advogado Marcelo Weick para exercer cargo de assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Vale ressaltar que o advogado é professor universitário e ex-secretário de estado, tendo vasta experiência na área do direto eleitoral e também tendo atuado em uma das coordenações jurídicas da
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Cabe à Defensoria, e não a dativos, a assistência jurídica aos pobres
02/06/2022- 02/06/2022
A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, “ser [ela] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei”. Sua atuação objetiva, em caráter macro, mas
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Liga Nacional das Assistências Jurídicas Universitárias é criada
12/02/2021- 12/02/2021
União histórica entre faculdades de Direito prestigiosas da cidade de São Paulo em prol de maior acesso à Justiça em todo o país. Entidades de assistência jurídica universitária da cidade de São Paulo, em parceria com a FENED – Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito, promovem neste sábado, 13, às 10h, o evento
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