Audiência de custódia
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Se MP é contra, juiz não pode decretar prisão em audiência de custódia
08/02/2024- 08/02/2024
Resumo: A discussão é transcendente: qual é o real papel do Ministério Público? É titular da ação penal ou apenas comodatário, sendo que, na verdade, o dono é o Judiciário? 1. A ADPF interposta no STFHá alguns dias, em nome da Anacrim, propusemos (Lenio Streck, Jacinto Coutinho, Marcio Berti, James Walker e Victor Quintieri) ADPF
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A prisão do deputado e a audiência de custódia
19/02/2021- 19/02/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini, Luís Fernando Massonetto e Igor Sant’Anna Tamasauskas Como documento máximo de organização política e jurídica de um país, a Constituição deve prever o formato das instituições mais relevantes, e os instrumentos para solucionar crises agudas que afetem seu funcionamento. Para isso, fixa regras para estados excepcionais, impedimentos, intervenções federativas e para a prisão de parlamentares.
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Levantamento revela importância de audiência de custódia presencial
12/01/2021- 12/01/2021
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez um levantamento que ratifica a importância das audiências de custódia presenciais para evitar que possíveis maus tratos, torturas e outras violações a direitos de presos em flagrantes deixem de ser denunciados ou percebidos. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria aponta que,
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Um grave retrocesso no combate à tortura no Brasil
18/12/2020- 18/12/2020
Por Valdete Souto Severo e Simone Schreiber A violência policial contra pessoas presas é tolerada e naturalizada. Não se trata de fatos isolados, desvios de comportamento eventualmente observados, mas de conduta institucionalizada e até mesmo incentivada dentro das corporações policiais. Confira no quarto e último artigo da série especial sobre a realização de audiências de custódia
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Audiência de custódia por videoconferência é o próprio racismo estrutural
24/11/2020- 24/11/2020
Por Emanuel Queiroz Rangel e Ricardo André de Souza Pouco depois da declaração da pandemia pela OMS, em 11 de março deste ano, o sistema de Justiça precisou se adaptar à nova realidade: a necessidade de aliar a prestação jurisdicional ao isolamento social. Com isso, as audiências passaram por profundas modificações. Das já regulamentadas videoconferências à completa virtualização,
LEIA MAISTortura não se vê pela TV
18/06/2020- 18/06/2020
Essa semana, o site covidnasprisoes.com lança um vídeo sobre a importância das audiências de custódia. O vídeo faz parte da mobilização #TorturaNãoSeVêPelaTV e tem a participação do defensor público-geral do RJ, Rodrigo Pacheco, da Juíza Federal Claudia Maria Dadico, da familiar da Frente pelo Desencarceramento do RJ, Eliene Vieira, do Presidente do IDDD, Hugo Leonardo,
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Recurso cabível quando o juiz concede liberdade na audiência de custódia
25/01/2019- 25/01/2019
Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa Um aluno nos escreveu perguntando: 1) qual o recurso cabível quando o juiz concede liberdade provisória com ou sem cautelares do artigo 319 do CPP; 2) é possível conferir efeito suspensivo? Respondemos em tese. O sistema recursal do CPP é o que temos, e não o que sonhamos. Por exemplo,
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