Cezar Peluso

Incumbir TJs do trânsito em julgado é insensato

• 12/07/2011

Por Roberto Podval e Marcelo Knopfelmacher Conforme amplamente divulgado, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, apresentou, no fim do mês de março, em mesa redonda organizada pela Escola de Direito da FGV, no Rio de Janeiro, aquela que se convencionou denominar PEC dos Recursos. Tratava-se, na sua versão original,