
Processo sobre conteúdo a respeito de Maria da Penha foi movido a pedido do Ministério da Mulher por procuradoria criada no governo Lula Por João Pedro Abdo Ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a produtora Brasil Paralelo sob a justificativa de combater desinformação expôs a ampliação do escopo de atuação do órgão no governo Lula (PT). O processo trata
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Desafios e caminhos para a Equidade Racial.
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A “Fantasia do Sistema Penal” é o título dado por MARIA LÚCIA KARAM ao último capítulo do seu clássico livro “De Crimes, Penas e Fantasias”[1]. Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando trata da publicidade enganosa, a autora afirma que algumas regras ali previstas, facilmente, poderiam se aplicar ao sistema penal.
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A“verdade única” sobre narrativas não existe. Já a “mentira sobre fatos” existe sim e é muito frequente. Podem parecer contraditórias as duas afirmações anteriores, sobretudo para os que entenderem que a verdade seria o contrário imediato da mentira. Verdades e mentiras precisam ser analisadas no contexto político, na era da pós-verdade. Estamos hoje imersos em
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