Direito administrativo
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Vitor Marques é nomeado membro consultor para a Comissão de Direito Administrativo da OAB
14/06/2023- 14/06/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Advogado foi secretário municipal em Cotia, na Grande São Paulo O advogado Vitor Marques foi nomeado, nesta terça (13), membro consultor para a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Marques já atuou como chefe de gabinete da Secretaria
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Transparência nas concessões públicas
02/09/2021- 02/09/2021
Por Rafael Valim A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.
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As alterações na Lei de Improbidade Administrativa
09/07/2021- 09/07/2021
Por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Anderson Medeiros Bonfim Costuma-se atribuir ao administrador público o pesado fardo de jamais errar. O trato de coisa que não lhe é própria imporia a tomada de decisões ótimas, inclusive muito além do habitualmente esperado do chamado homem médio. As sanções ao administrador público – e, por extensão,
LEIA MAISAudiência pública: Um instrumento de efetiva participação popular na administração pública
01/03/2015- 01/03/2015
Resumo: Diante da crise de representatividade, o cidadão tem se interessado cada vez mais em participar da vida pública e o acesso à informação pública tem sido um estímulo. O Direito Administrativo, com seu processo de constitucionalização, tem ampliado a publicização e a transparência dos atos administrativos e a audiência pública é um importante papel
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