Editorial do prerrô

Editorial do Grupo Prerrogativas

• 22/04/2022

O ato do Presidente da República em conceder graça ao deputado Daniel Silveira revela profundo desapego à ordem jurídica. Não há exercício regular de uma competência precipua de chefia de Estado. O que se observa é o trespasse de qualquer limite da separação dos poderes da República. Antes é preciso assentar a extemporaneidade da concessão,