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Análise: Democracia e participação social na prevenção e combate à tortura
26/06/2023- 26/06/2023
Por Isabela Corby, Vitória Maria Corrêa Murta e Nana Oliveira Levantamento do Comitê Popular Antonieta de Barros mostra que falta de uniformidade nas leis que criam comitês estaduais de combate à tortura dificulta trabalho da sociedade civil Em 2021, a Assessoria Popular Maria Felipa (APMF) foi uma das entidades eleitas para compor o Comitê Nacional
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04/05/2020- 04/05/2020
Neste webinar da Casa JOTA, Fabio Zambeli recebe o governador do Maranhão, Flávio Dino. Vídeo publicado originalmente no canal Jota.
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23/04/2020- 23/04/2020
Por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante Júnior No meio jurídico nacional importantes questionamentos têm surgido, inclusive com ajuizamento de várias medidas judiciais, sobre os limites e o alcance das atuações federativas da União, de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas emergenciais diante de quadro de pandemia da Covid-19. Neste contexto, a Comissão Especial de
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