Foro privilegiado
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STF precisa manter o foro especial mesmo após o exercício do cargo
04/04/2024- 04/04/2024
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Sumula 394 do Supremo Tribunal Federal editada na Sessão Plenária de 3/4/1964, logo após o golpe de 31 de março
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Moro usou delator para tentar investigar ministros, deputados e juízes
29/09/2023- 29/09/2023
Por Rafa Santos A defesa de Tony Garcia pediu ao ministro Dias Toffoli que reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o empresário. O pedido é fundamentado em uma série de fatos e documentos que demonstram ilegalidades na atuação do ex-lavajatista que, entre outras coisas, teria avisado Garcia que iria condená-lo muito antes de
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Foro privilegiado às avessas
09/04/2021- 09/04/2021
Pode-se criar um juízo de exceção ao usar o plenário para, aleatoriamente, julgar réus relevantes O julgamento de Lula no Supremo Tribunal Federal tem suscitado muitas controvérsias. Sergio Moro é suspeito? Curitiba era ou não competente para julgá-lo? Estas são questões jurisdicionais que apenas o STF, em última instância, pode resolver. Há, no entanto, outras questões envolvendo o
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STF acerta ao colocar no plenário ações penais de quem tem foro
08/10/2020- 08/10/2020
Alteração dá segurança jurídica e previsibilidade e combate a justiça lotérica Por vezes, ou até na maioria das vezes, a primeira impressão que se tem sobre um tema pode ser falsa. Por isso sempre é importante elaborar um processo de suspensão de nossos pré-juízos para que nossa análise não sofra prejuízos. É o caso da alteração
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República de canalhas – reflexões de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
24/07/2020- 24/07/2020
Advogado analisa foro especial E distorções que instrumento causa Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro. Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).” “Só uso as palavras para compor meus silêncios” Manoel de Barros É interessante notar que, vez ou outra, o tema do foro especial
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“Como combatemos a corrupção vai definir país que seremos”, diz Kakay
15/05/2018- 15/05/2018
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conversa com Roseann Kennedy na TV Brasil sobre seu ofício e analisa decisão recente do STF sobre o fim do foro privilegiado. Vídeo publicado originalmente na TV Brasil.
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