Jornada de trabalho
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Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
04/05/2023- 04/05/2023
Texto também trata do pagamento de honorários, de recesso para advogados criminalistas e de outros pontos relacionados ao exercício profissional.
LEIA MAISMP 936: Quando 1 x 0 é goleada
29/05/2020- 29/05/2020
Por Orlando Silva No último mês pude ver a força da realpolitik no Brasil, enquanto relatei a Medida Provisória 936 na Câmara dos Deputados. Essa MP 936 criou um programa emergencial com objetivo de preservar contratos de trabalho. O método, em si, já era amargo: redução de jornadas de trabalho e salários ou suspensão de
LEIA MAISDiversas- Mulher e Advogada em Tempo de Pandemia – Participação Especial Claudia Luna #07
21/05/2020- 21/05/2020
No episódio 07 do Programa Diversas: O Direito por Elas, uma convidada especial: Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, debatendo sobre Mulher e Advogada em Tempo de Pandemia. Vídeo publicado originalmente no canal ESA OAB SP.
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Mulheres fazem jornada tripla, e home office na pandemia amplia desequilíbrio de gênero na Justiça
17/05/2020- 17/05/2020
Por Fernanda Mena Magistradas, advogadas, promotoras e servidoras do Judiciário lidam com temas urgentes e invisibilidade de atribuições domésticas É uma conta que não fecha. Isoladas em casa, magistradas, advogadas, promotoras e servidoras do Judiciário buscam manter o ritmo de produção pré-pandemia enquanto lidam com os desafios de acesso e estrutura do trabalho remoto e acumulam tarefas
LEIA MAISLewandowski afirma que liminar não causou insegurança jurídica
14/04/2020- 14/04/2020
Decisão do ministro vinculou eficácia dos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho a consentimento dos sindicatos. “A decisão não acarretou qualquer insegurança jurídica.” Foi o que disse o ministro Lewandowski ao rejeitar embargos da AGU opostos contra a liminar proferida por S.Exa. na ADIn 6.363, que questiona pontos
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