Jurisdição
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores: dupla face institucional?
14/02/2022- 14/02/2022
Por Eugênio Pacelli de Oliveira e Domingos Barroso da Costa O desenho institucional do Ministério Público na Constituição da República consagrou dois níveis de divisão, a partir de diferentes fundamentos, a saber: 1) o fracionamento orgânico, segundo a distribuição de competência jurisdicional por matéria (Ministério Público dos estados, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho); e 2) a simetria da
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O lugar do juiz no processo penal: o “lavajatismo” que escancara o estado de natureza hermenêutico e a crise de identidade da jurisdição
04/03/2021- 04/03/2021
Por Leonardo Donato Os recentes episódios envolvendo a divulgação de conversas que evidenciaram um verdadeiro consórcio entre “força-tarefa” do Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, no âmbito da denominada “operação Lava Jato”, são pano de fundo para uma necessária discussão acerca do lugar do juiz no processo penal. Para além da questão individual, que
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Os dados do smartphone estão ou não protegidos pela Constituição?
10/11/2020- 10/11/2020
Por Lenio Luiz Streck e Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos 1. O debate e seu contexto O debate em torno da proteção constitucional dos dados armazenados em aparelhos telefônicos teve início, há pouco tempo e de forma virtual, no Supremo Tribunal Federal (ARE 1.042.075). A questão posta é a seguinte: é necessária autorização judicial para acesso aos dados inseridos
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