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A Polícia Militar do Estado de São Paulo: uma instituição subordinada ao dever de respeitar a constituição e as leis da república
17/12/2024- 17/12/2024
Por Celso de Mello A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma importante , histórica e quase bicentenária instituição, fundada em 1831, por lei provincial cujo projeto foi proposto pelo sorocabano Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, então Presidente da Província de São Paulo. Sobre ela, cabe registrar valioso estudo do saudoso Professor Emérito
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Falsificações, vendas e furtos de obras de arte: um câncer mundial — parte 2
10/10/2023- 10/10/2023
Recentíssimo e raríssimo episódio se sucedeu com um inédito manuscrito de Gabriel Garcia Márquez intitulado En agosto nos vemos, por ele não negociado em vida. Ulteriormente a sua morte, o The Guardian publicou que os “que os herdeiros do escritor (…) inicialmente se sentiam desconfortáveis com a publicação póstuma. Após a leitura da obra, no entanto, teriam mudado
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Como enfrentar a balbúrdia no controle de constitucionalidade?
25/08/2023- 25/08/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de agosto de 2023. O ato normativo, oriundo do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira,
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O Juiz das Garantias e os Três Amores
22/08/2023- 22/08/2023
Em tempos de excesso de informações, sempre é difícil alcançar a atenção dos leitores de um site jurídico. Notícia cobre notícia. Para ganhar a atenção necessária para uma discussão aprofundada, talvez tenhamos que usar um truque, como na anedota sobre as reuniões do antigo partido comunista da União Soviética: O clube de uma cidade do
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No Brasil, todo golpista tem um jurista para chamar de seu
09/02/2023- 09/02/2023
Rascunho encontrado na casa de Anderson Torres segue longa tradição de camuflagem jurídica de golpes de Estado Os golpes de Estado que se sucederam ao longo da história do país buscaram, com raras exceções, uma roupagem jurídica para legitimar a ruptura da ordem constitucional. Esse é o pano de fundo, argumenta o autor, da ideia de golpe
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Comissão de Juristas Negros quer observatório contra racismo e meta para cotas
18/11/2021- 18/11/2021
Por Tayguara Ribeiro Grupo criado pela Câmara com 20 especialistas, incluindo ministro do STJ, deve sugerir mudanças na legislação A criação de um observatório permanente contra o racismo deve ser uma das propostas do relatório final de uma comissão de juristas negros criada pela Câmara dos Deputados. O grupo foi formado para avaliar mudanças na legislação de combate
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Compra de lei dá tese ou cadeia? A pandemia e a caixa de pandora
03/11/2020- 03/11/2020
Resumo: dois temas: o caso do advogado que “se meteu em conversas dos outros” (sic) e a denúncia do ministro sobre leis compradas 1. Desrespeitar advogados é o novo normal Todos os dias — e não é força de expressão — ficamos sabendo de desrespeito às prerrogativas de advogados. Por que será? A resposta pode
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