Por Felipe Ventura Vazamento inclui CPF, foto de rosto, endereço, telefone, e-mail, score de crédito, salário e mais; dados podem ser da Serasa Experian Esta semana, surgiu a notícia de um vazamento enorme que expôs o CPF de mais de 220 milhões de brasileiros. O Tecnoblog descobriu que o caso é mais grave: esse conjunto de dados pessoais, oferecido de
LEIA MAISPor Walter Britto, Eduardo Magrani e Samara Castro A Justiça Eleitoral definiu, por meio da resolução nº 23.610 de dezembro de 2019, as normas que deverão ser seguidas por partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020 a respeito da propaganda eleitoral. Uma inovação interessante trazida pela norma é a menção explícita à Lei Geral
LEIA MAISPor Laís de Figueirêdo Lopes e Claudio Roberto Barbosa Filho Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021. A Lei Geral de Proteção de Dados
LEIA MAISProrrogação é pleito das empresas, mas entidades temem que adiamento dê carta branca ao governo para uso de dados depois da calamidade O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que era previsto para agosto deste ano. O tema foi incluído no PL
LEIA MAISProposta está no PL 1.179/20. Assista à entrevista. À TV Migalhas, a advogada Estela Aranha afirma que vê com preocupação prorrogação de vigência da LGPD, prevista em PL que institui regime jurídico emergencial para o período de pandemia. Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, a advogada sugere que sejam postergadas apenas sanções
LEIA MAISPor Estela Aranha e Lucia Maria Teixeira Ferreira Com a edição da Lei Federal 13.709, em 14/08/2018, a chamada LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Brasil passou a integrar o grupo de mais de 130 países que possuem legislação específica sobre o tema. Com a vigência prevista para agosto de 2020,
LEIA MAISO debate sobre a proteção de dados chegou atrasado no Brasil. Nos Estados Unidos, o tema é debatido desde os anos 60, com os projetos de processamento de dados. Já na União Europeia, a conscientização da proteção de dados pessoais processados surgiu em 1995, com a edição da Diretiva 95/46/EC, a primeira legislação unificada sobre
LEIA MAISMembros do Grupo Prerrogativas estarão à frente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instalada oficialmente hoje (25/10). A presidente da comissão é a especialista em Direito Digital Estela Aranha, a vice-presidente é Samara Castro e a secretária-geral é Fabiana Otero
LEIA MAISNo artigo antecedente traçamos um panorama histórico da proteção de dados pessoais, culminando com a edição do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD europeu, e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD brasileira. Como visto, o RGPD europeu, Regulamento (UE) 2016/679, constitui talvez o mais importante diploma de proteção de dados
LEIA MAISO avanço tecnológico vivenciado pela humanidade a partir da segunda metade do século XX fez com que dados de caráter pessoal circulassem livremente, sobretudo com o advendo da internet. Nesse novo cenário, as barreiras de tempo e espaço deixaram de existir, configurando um novo paradigma comunicacional. Diuturnamente as pessoas fornecem ou expõem dados pessoais como
LEIA MAIS