Membros do Grupo Prerrogativas estarão à frente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instalada oficialmente hoje (25/10). A presidente da comissão é a especialista em Direito Digital Estela Aranha, a vice-presidente é Samara Castro e a secretária-geral é Fabiana Otero Marques, todas participantes do grupo.
A proposta é que a comissão do Rio de Janeiro se una às seccionais de Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais para criar um cronograma para discutir desafios de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020.
A instalação da comissão estava programada para se dar com um debate sobre Big-data, Proteção de Dados e Democracia, com a participação da professora e pesquisadora do Núcleo Legalite da PUC-RJ Caitlin Sampaio Mulholland; o professor e pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV-Rio Vinicius Wu; e o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, além das presidente e vice-presidente da comissão.
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