LINDB

Direito humano à água limpa e ao saneamento

• 20/03/2021

Necessidade de avanços nos investimentos e da implementação de políticas regulatórias No âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, passando pelo Pacto dos Direitos Civis e Políticos – PDCP e pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, ambos de