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Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura
11/08/2021- 11/08/2021
Por Washington Luiz Texto que vai para sanção do presidente da República define novos crimes contra democracia O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. O texto, que também acrescenta uma série de crimes contra a democracia no Código Penal, passou em
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Nota Técnica do IBCCrim sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional
28/04/2021- 28/04/2021
Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (lei 7170/83) e atualidade dos debates em curso na Câmara dos Deputados. [pdf-embedder url=”https://www.prerro.com.br/wp-content/uploads/2021/04/NT-PL-revogação-LSN.versaoassinada.pdf” title=”NT PL revogação LSN.versaoassinada”]
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Abertura ‘lenta, gradual e segura’: do AI-5 à Lei de Segurança Nacional
20/04/2021- 20/04/2021
Por Ricardo Lewandowski Verdadeiro espectro jurídico, LSN continua a assombrar os cidadãos brasileiros O autoritarismo do regime imposto à nação, em abril de 1964, atingiu o seu ápice, pouco mais de quatro anos depois, com a edição do Ato Institucional nº 5, que suspendeu diversas franquias constitucionais, dentre elas o habeas corpus para crimes políticos e as
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O uso do aparato do Estado para perseguir opositores como ato de improbidade, por Kakay e Susana Botár
08/04/2021- 08/04/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay e Susana Botár Em meio à pandemia que assola o país, o aparato estatal foi mobilizado no dia 15 de março para intimar o youtuber Felipe Neto a depor em delegacia. A razão? Chamar o presidente de “genocida” nas redes sociais, num contexto de consenso quanto à sua caótica condução da crise da
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