MP 936/20
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Lewandowski afirma que liminar não causou insegurança jurídica
14/04/2020- 14/04/2020
Decisão do ministro vinculou eficácia dos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho a consentimento dos sindicatos. “A decisão não acarretou qualquer insegurança jurídica.” Foi o que disse o ministro Lewandowski ao rejeitar embargos da AGU opostos contra a liminar proferida por S.Exa. na ADIn 6.363, que questiona pontos
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Para Mauro Menezes, MP 936 carrega série de defeitos de índole constitucional
02/04/2020- 02/04/2020
Advogado destaca “injustificável depreciação do papel das entidades representativas dos trabalhadores na negociação desses acordos”. Entre as medidas adotadas por Bolsonaro para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o presidente editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Para o advogado Mauro Menezes (Mauro Menezes &
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A MP da insanidade e seus efeitos nefastos. Fora Bolsonaro! Volta Lula!
02/04/2020- 02/04/2020
Por Cleiton Leite Coutinho O governo Bolsonaro editou e publicou a “MP da insanidade”. Ao melhor estilo Paulo Guedes, a MP manda para a sepultura direitos trabalhistas conquistados com enorme sacrifício ao preço de sangue, permitindo cortes de até 70% do salário e suspensão de contratos de trabalho e com isso manda o trabalhador para
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