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  • Nota do Grupo Prerrogativas em defesa da liberdade de manifestação de artistas

    Nota do Grupo Prerrogativas em defesa da liberdade de manifestação de artistas

    • 28/03/2022

    Recebemos com preocupação a determinação do monocrática do Tribunal Superior Eleitoral que busca vedar a liberdade constitucional de manifestação artistas no evento “Lollapalooza”. A decisão tomada ainda em caráter liminar na madrugada de hoje vai de encontro às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988, violando frontalmente a “liberdade de expressão da atividade artística” (art.

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