PEC 199
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Moro pede “teste moral” para o Brasil! Só que ele mesmo é reprovado!
27/07/2020- 27/07/2020
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se “enterrar” no depoimento. Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um
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14/02/2020- 14/02/2020
Não é difícil de compreender a PEC nº 199/2019. Ela quer eliminar os recursos especiais e extraordinários e no lugar deles o objetivo é colocar uma ação revisional. Qual é o problema? Vamos por partes: Hoje, para interpor REsp, tem de haver algum destes requisitos: contrariedade de tratado ou lei federal ou negativa de vigência
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