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Governo quer atuação da CGU na regulação de redes no PL das Fake News
29/07/2023- 29/07/2023
Por Victoria Azevedo Proposta analisada substituiria entidade autônoma alvo de críticas na Câmara O governo Lula (PT) estuda propor um sistema que conte com o suporte administrativo da CGU (Controladoria-Geral da União) no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas de internet no âmbito do PL das Fake News. Dessa forma, não haveria uma entidade autônoma de regulação
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Equiparação salarial: Lula envia projeto que propõe punição maior a empresas que descumprirem lei
08/03/2023- 08/03/2023
Por Weslley Galzo Governo ainda liberou crédito especial para mulheres nos bancos públicos; administração federal passará a exigir de licitadores a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira, 8, dia internacional da mulher, um pacote de medidas para assegurar os direitos das mulheres. Numa cerimônia com a presença
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Crimes de repercussão e comoção nacional e o pânico da lei. Por quê?
12/09/2022- 12/09/2022
Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de um médico contra sua paciente, na Baixada Fluminense — provocaram comoção. Como não raro acontece em seguida a crimes que tomam as manchetes dos noticiários, hoje multiplicados pelos efeitos derivados das redes sociais, surgem, em tempo real, projetos
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30 anos depois do Carandiru, o massacre continua
08/08/2022- 08/08/2022
Projeto de lei que prevê anistia a PMs é acinte aos fatos e à Constituição A violência policial no Brasil é marcada pela normalização de sua letalidade e impunidade. Os fatos são eloquentes. No último dia 2 de agosto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares processados
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Lei Justo Veríssimo
06/04/2021- 06/04/2021
Uma atuação do Congresso Nacional referente à vacinação chama bastante atenção. É o projeto de lei 948/2021, que propõe a alteração da lei 14.125, de 10 de março de 2021. Sim, é a proposta de alteração de uma lei que não completou nem um mês ainda. Mas isso está longe de ser a pior parte. A lei em
LEIA MAISTecnopolítica #47: Efeito colateral: projeto de lei das fake news coloca em risco a democracia
24/06/2020- 24/06/2020
Neste episódio, Sérgio Amadeu conversa com a fundadora e diretora da Coding Rights, Joana Varon, sobre o projeto de Lei das fake news – que deve ser votado ainda essa semana – e que ameaça a democracia, principalmente, por meio da coleta de dados massiva prevista no PL. Ao longo do bate-papo, Joana analisa como
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