Plea bargain
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Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
18/03/2019- 18/03/2019
O ordenamento jurídico-penal brasileiro passou a ser assombrado pelo espectro do Coliseu romano e remeter aos filmes americanos sobre julgamentos criminais. O Pacote Anticrime, que mais bem chamado seria de embrulho antiCristo, gestado no Ministério da Justiça, inspira-se naqueles modelos que tendem a turbinar a violência monopolizada pelo Estado e fazem mais vulnerável a cidadania.
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Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
22/02/2019- 22/02/2019
A ampliação dos espaços de consenso é uma tendência inexorável e necessária, diante do entulhamento da Justiça criminal em todas as suas dimensões. Contudo é preciso compreender que nosso sistema jurídico (civil law) impõe limites que não permitem a importação de uma negociação tão ampla e ilimitada no que se refere à quantidade de pena
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PCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes!
14/02/2019- 14/02/2019
Na semana passada, levantei algumas questões persistentes sobre o pacote “anticrime” do ministro Sergio Moro. Falei sobre presunção de inocência, sobre plea bargain, sobre fixação de regime inicial em abstrato, e, claro sobre o gravíssimo dispositivo que legitima (ainda mais) uma prática que faz de nossa polícia a que mais mata no mundo. Por incrível
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Justiça negocial
13/01/2019- 13/01/2019
Estamos prestes a viver o fast food do Judiciário A solidez da democracia, a conquista dos direitos civis, Philip Roth, a cheesecake. Os EUA são um exemplo para muitas coisas, mas com certeza há algo dos americanos que não devemos imitar: seu sistema de Justiça criminal. Com a maior população carcerária do mundo, o segundo
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