Tenho desde o início defendido a posição do STF no manejo do Regimento Interno, ao realizar as ações de defesa, não só da Corte, mas da própria democracia. Esse debate começa em 2018. Sei que é difícil explicar as ações do STF à comunidade jurídica (caso do Inquérito das fake news). Há críticas — ao
LEIA MAISO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu corretamente ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB. O bolsonarista, afinal, é um inimigo da Constituição da democracia e tem de ser contido pelo sistema. Essa é a avaliação de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Em nenhum
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LEIA MAISPor Reinaldo Azevedo Está em debate no Supremo, como sabem, alterações no Regimento Interno para diminuir o número de decisões monocráticas. A ideia é apelar cada vez mais ao colegiado. Obviamente, nada contra desde que não se invente uma burocracia por intermédio da qual habeas corpus e mandado de segurança, por exemplo, deixem de ser, por
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