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CGU revoga sigilo de 100 anos e dá 10 dias para Exército liberar processo do caso Pazuello
17/02/2023- 17/02/2023
Por Francisco Leali Documentos sobre processo disciplinar envolvendo conduta de general que era ministro da Saúde de Bolsonaro tinham sido colocados em segredo A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército tem 10 dias para retirar o sigilo do processo administrativo que envolveu o general da reserva, ex-ministro da Saúde e hoje deputado eleito
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O revogaço das armas à luz da teoria do direito adquirido
25/11/2022- 25/11/2022
Por Rodrigo Portella Guimarães Ainda com poucos holofotes, o trabalho em curso na transição das pastas da Justiça e Segurança Pública demarca um enfrentamento direto aos temas mais caros ao núcleo duro bolsonarista. Capitaneado pelo Senador Flávio Dino, o grupo de excelência debate e busca alternativas que visam garantir desde a reconstrução do aparato institucional
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Nota Técnica do IBCCrim sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional
28/04/2021- 28/04/2021
Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (lei 7170/83) e atualidade dos debates em curso na Câmara dos Deputados. [pdf-embedder url=”https://www.prerro.com.br/wp-content/uploads/2021/04/NT-PL-revogação-LSN.versaoassinada.pdf” title=”NT PL revogação LSN.versaoassinada”]
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