Saneamento Básico
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Diretrizes para o saneamento básico – O Supremo e as normas de referência da ANA
30/11/2021- 30/11/2021
Por Gabriel Dantas Maia, Flávio Marques Prol e Vinicius Marques de Carvalho O Supremo Tribunal Federal começou na quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) e podem definir o futuro do setor. Até o momento, apenas o voto do Ministro
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Direito humano à água limpa e ao saneamento
20/03/2021- 20/03/2021
Necessidade de avanços nos investimentos e da implementação de políticas regulatórias No âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, passando pelo Pacto dos Direitos Civis e Políticos – PDCP e pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, ambos de
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Saneamento
18/07/2020- 18/07/2020
A menos que os ganhos com a privatização sejam colossais, a variável de ajuste para expandir os serviços será a tarifa Não sou dogmático em relação a parcerias privadas. Eu e Ana Estela elaboramos uma das mais bem-sucedidas parcerias público-privadas da história, o Prouni, que já beneficiou mais de dois milhões de jovens de baixa
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