Por Sérgio Rodas A exigência de aquisição, por um delator, de um equipamento de investigação israelense como parte do pagamento de sua multa civil e sua entrega a procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro é uma obrigação ilegal em acordos de colaboração premiada e viola o princípio constitucional da licitação. O empresário Enrico
LEIA MAIS“A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim; lá está ela.” Winston Churchill. O Supremo Tribunal Federal tem uma grande oportunidade de restabelecer a confiança no sistema de justiça criminal a propósito do julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada celebrado entre o ex-Governador Sérgio
LEIA MAISO Presidente da OAB Nacional manifesta publicamente seu repúdio a mais uma tentativa de criminalização da advocacia. Mais uma vez, por meio da divulgação de delações e sem qualquer prova, dois advogados conceituados, Roberta Rangel e Daniani Furtado, veem seus nomes expostos, na tentativa de ligar o exercício legal da advocacia a supostos ilícitos. Segundo
LEIA MAISPor Sérgio Rodas O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou a tentativa de criminalização da advocacia na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). No início deste mês, o delegado Bernardo Guidali Amaral, da PF, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um
LEIA MAISPor Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim STF e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Acusações endossadas por delegado da Polícia Federal e vazadas para virar manchete. Como, de fato, virou nesta Folha. O
LEIA MAISO STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Optou pela colaboração premiada e firmou-a com a polícia federal. Apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, a avença foi homologada pelo ministro Edson Fachin, no
LEIA MAISUma tempestade perfeita começa com contingências da natureza. No direito, não deveria haver esse tipo de “temporal”. Afinal, garantias processuais-constitucionais são verdadeiras blindagens contra jus tufões e jus furacões. Quando, deliberadamente, são ignoradas as garantias, a primeira vítima, além do Estado de Direito, é a reputação alheia. A tentativa de atingir o Ministro Dias Toffoli
LEIA MAISPor Luiza Calegari e Severino Goes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada. Essa era a questão preliminar que tinha sido suscitada pelo relator do
LEIA MAISPor Mônica Bergamo Delação de ex-governador do Rio de Janeiro serviu de base para que a PF pedisse autorização para investigar ministro do STF O ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga nega ter operacionalizado qualquer pagamento ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli para que ele favorecesse dois prefeitos fluminenses em
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