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Áudios do Superior Tribunal Militar provam prática de tortura na ditadura
17/04/2022- 17/04/2022
Por Rafa Santos O advogado Fernando Fernandes e o historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da UFRJ, tiveram acesso a 10 mil horas de gravações das sessões — inclusive as secretas — do Superior Tribunal Militar e identificaram áudios que comprovam a prática de tortura durante o período da ditadura militar. A revelação dos
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Liberdade de expressão sem tutela das Forças Armadas
02/07/2021- 02/07/2021
Por Cláudio Pereira de Souza Neto e Luis Guilherme Vieira Por que eventual calúnia deveria ser caracterizada como ‘crime militar’? Embora o Código Penal Militar (CPM) preveja hipóteses em que as condutas de civis poderão ser consideradas crimes militares, como afirma em artigo nesta Folha o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Luis Carlos
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“Voz humana”, de Fernando Augusto Fernandes, ganha reedição digital
03/05/2020- 03/05/2020
A Fernando Fernandes Advogados lança a reedição de “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, livro que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes no arquivo de documentos e gravações de julgamentos do Superior
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