Superlotação
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Princípio da Insignificância
28/01/2022- 28/01/2022
Nem tão insignificante assim. A despeito do título, a questão nada tem de insignificante. Com uma das maiores populações carcerárias do Planeta, e muito próximo do colapso do seu sistema prisional, o Estado brasileiro continua a mandar para o cárcere pessoas que cometem infrações penais de pequeno, quase nulo, potencial ofensivo, como é o caso
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Manifesto em apoio à recomendação 62 do CNJ e ao desencarceramento
13/04/2020- 13/04/2020
As instituições e entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial. O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com
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