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Caso contra Bolsonaro passa a ser oficialmente estudado no Tribunal de Haia
17/03/2021- 17/03/2021
Por Ricardo Mendonça É a primeira vez que o Escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente brasileiro O esforço de entidades brasileiras de direitos humanos por um julgamento do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) avançou um degrau. Em comunicado oficial remetido na última segunda-feira, o escritório
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Passou da hora de impeachment de Bolsonaro começar, afirma criminalista
22/01/2021- 22/01/2021
Para Augusto Botelho, impedimento é caminho mais embasado que crime comum e apelo a Tribunal Penal Internacional Apesar da atuação condenável na pandemia, autor vê dificuldade para responsabilizar Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional e obstáculos da Procuradoria-Geral da República para acatar representações por crime comum. Criminalista defende que comportamentos do presidente configuram crime de responsabilidade e que
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Associação de juristas denuncia Bolsonaro por crime contra humanidade em tribunal internacional
03/04/2020- 03/04/2020
Por Mônica Bergamo Eles dizem que brasileiros se colocarão em risco se seguirem declarações de que Covid-19 não é perigosa A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de “crime contra a humanidade” por tomar “atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam a vida
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