Caso contra Bolsonaro passa a ser oficialmente estudado no Tribunal de Haia

Por Ricardo Mendonça

É a primeira vez que o Escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente brasileiro

O esforço de entidades brasileiras de direitos humanos por um julgamento do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) avançou um degrau. Em comunicado oficial remetido na última segunda-feira, o escritório da Procuradoria do TPI informou que um caso envolvendo Bolsonaro está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição.

Significa que não foi arquivado de plano, como já ocorreu em casos anteriores envolvendo o próprio Bolsonaro, e que agora passa a ser estudado para que se avalie a adequação de seu trâmite no âmbito do TPI.

O caso em questão é um comunicado feito em 2019 ao órgão pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns. Relata à instituição estabelecida em Haia, nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas praticados por Bolsonaro.

Conforme as duas entidades, é a primeira vez que o Escritório da procuradoria do TPI se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente da República brasileiro. “Foi um passo muito importante. O comunicado passou pelo grande filtro da procuradoria”, explica a advogada Eloísa Machado, do CADHu.

Em setembro, um outro comunicado envolvendo Bolsonaro foi arquivado temporariamente pela procuradoria do TPI até eventual incorporação de novos fatos. Enviado por um outro grupo de entidades brasileiras, também abordava ações do presidente contra comunidades indígenas e relatava ainda a condução exercida por Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de covid-19.

O documento de confirmação recebido ontem informa que os fatos relatados no comunicado de 2019 serão apurados o mais rápido possível, mas que a conclusão poderá levar mais tempo. O órgão não estabelece prazos, porém.

O exame preliminar de comunicados levados ao TPI é dividido em três etapas: a da avaliação preliminar da jurisdição (agora em curso), a da admissibilidade e a dos interesses da justiça. Concluída essa primeira fase, o procurador-chefe da instituição poderá denunciar Bolsonaro perante o TPI, que fará um julgamento preliminar. O cargo hoje é exercido pela jurista gâmbia Fatou Bensouda.

Caso os fatos se confirmem, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. O tribunal avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo presidente em um processo de responsabilização individual.

Ainda que continue avançando e que o trâmite ocorra de uma forma que possa ser considerada célere para os padrões do TPI, um processo desse tipo que caminhe para a condenação de Bolsonaro dificilmente será concluído durante o período de exercício de seu mandato na Presidência. O histórico de responsabilizações de chefes ou ex-chefes de Estado nessa jurisdição costuma demorar cerca de uma década.

Entre as possíveis penas na hipótese de condenação estão a prisão por até 30 anos, o confisco de bens e reparações, como indenizações ou pedidos de desculpa.

O avanço do caso Bolsonaro na instituição foi visto de forma positiva pelo advogado Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns. “É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, disse.

Publicado originalmente no Valor Econômico.