União

A defesa do patrimônio da União na Eletrobras

• 11/05/2023

Ação no Supremo não representa embaraço ao processo de desestatização A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 7.385, proposta recentemente pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal, não é uma tentativa de reestatização da Eletrobras. Também não pretende a declaração de inconstitucionalidade de nenhum dispositivo legal relativo à desestatização da empresa. O que se quer, de fato, é a preservação