XI Fórum Jurídico de Lisboa

É preciso combater a judicialização do conflito de interesses, diz Almeida Neto

• 28/06/2023

De acordo com o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, pós-doutor em Direito e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a Constituição brasileira carrega em seu artigo 5º o esforço do Estado para que meios conciliatórios facilitem o trâmite processual e, consequentemente, a resolução dos litígios.  Esse foi um