STF e os limites do poder no Judiciário

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Marcelo Semer analisa a crescente concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos desse cenário sobre o funcionamento da Justiça e o equilíbrio institucional.

O autor parte da atual crise envolvendo ministros da Corte para discutir um problema mais amplo: a expansão das competências do STF e o aumento da utilização de decisões monocráticas. Na avaliação apresentada, o Supremo passou a ocupar um espaço cada vez mais central na judicialização da política, sendo acionado não apenas para dar a última palavra sobre controvérsias, mas também, em determinadas situações, para atuar desde o início das discussões.

O artigo relaciona esse movimento às transformações promovidas pela reforma do Judiciário, originalmente concebida para fortalecer os tribunais superiores e ampliar a previsibilidade jurídica. Segundo Semer, o resultado teria sido diferente do esperado, com o STF assumindo protagonismo ainda maior em questões de natureza política e institucional.

Outro ponto destacado é a força adquirida pelas decisões individuais dos ministros. Para o autor, a possibilidade de decisões monocráticas com efeitos abrangentes contribuiu para uma concentração excessiva de autoridade, capaz de criar procedimentos, contrariar entendimentos anteriores e limitar a atuação colegiada do tribunal.

Semer também questiona os mecanismos de controle sobre o STF e aborda o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando limitações na capacidade de fiscalização da própria Suprema Corte. Na análise do autor, a crescente influência de fatores políticos, econômicos e da opinião pública sobre determinadas decisões pode produzir um paradoxo: embora o tribunal acumule mais poder, também se torna mais suscetível aos interesses que permeiam suas decisões.

Ao final, o artigo ressalta que o STF exerce papel essencial como guardião da Constituição e da democracia. A questão central, portanto, não seria a existência de uma Corte forte, mas a necessidade de estabelecer limites capazes de preservar o equilíbrio entre poder, controle institucional e independência judicial.

A reflexão proposta por Semer sintetiza-se na necessidade de que o Supremo tenha autoridade suficiente para proteger a democracia, sem concentrar poder a ponto de comprometer os próprios mecanismos democráticos que deve proteger.

Conteúdo publicado originalmente em: Folha de S.Paulo — Marcelo Semer, “Supremo virou um despachante com arma no coldre”, publicado em 12 de setembro de 2026.

Leia o artigo original na Folha de S.Paulo

Imagem: Andressa Anholete/Flickr