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Advogado do Prerrogativas diz que acerto para soltar presos do 8/1 é ‘grave’ e uma ‘verdadeira aberração’
29/04/2025- 29/04/2025
“Tanto os parlamentares como, eventualmente, os ministros [do Supremo] que possam porventura estar envolvidos [nas negociações] deveriam se envergonhar. Não honra as funções que assumiu, seja no STF ou na Câmara”, afirma ainda o coordenador do Prerrogativas.
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Breves considerações sobre o concurso de agentes na “Trama Golpista”
02/04/2025- 02/04/2025
O concurso de pessoas na “Trama Golpista”. Crimes plurissubjetivos . Todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Sem qualquer pretensão de adentrar no mérito dos processos daqueles que já foram condenados pelo STF, bem como do recebimento da denúncia, no último 26 de março, pela Primeira Turma do STF,
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O juiz natural e a competência do Supremo Tribunal Federal no caso da tentativa de golpe de Estado.
12/03/2025- 12/03/2025
Por Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Diogo Bacha e Silva, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Tão logo a PGR ofereceu denúncia contra o ex-Presidente Bolsonaro e diversos militares e políticos ligados ao governo anterior, todos de alto escalão, surgiram manifestações na imprensa que criticavam a partir de então,
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Para advogado Kakay, desfecho do processo do golpe será rápido no STF
19/02/2025- 19/02/2025
Para o especialista, a materialidade do crime de tentativa de golpe já foi julgada na condenação dos 381 golpistas Conhecido por atuar em casos de grande importância junto ao Supremo Tribunal Federal, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, classificou como histórica a denúncia do procurador-geral da República contra Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de
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Documentário destaca trabalho de restauração liderado por advogada baiana após destruição do STF
04/02/2025- 04/02/2025
Por Edu Mota O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para a história brasileira como a data em que uma marcha da insensatez, formada por raivosos manifestantes enrolados em bandeiras verde e amarelas, invadiu a Esplanada dos Ministérios em Brasília e promoveu uma violenta e injustificável destruição das sedes dos três poderes. Estimulados por discursos
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Em defesa do Supremo
10/12/2024- 10/12/2024
Entre erros e acertos, é inegável que a corte vem cumprindo à risca a missão de proteger a Constituição A notícia de que o general Walter Braga Netto conspirou para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mais do que causar espanto e indignação, é uma fotografia do
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Desarmando as bombas de ódio nas redes sociais
27/11/2024- 27/11/2024
Precisamos e devemos impor às plataformas responsabilidade civil ajustada à importância que alcançaram Muitos jovens talvez não se lembrem do Orkut, a primeira rede social de grande alcance entre os brasileiros. Superada e desativada há dez anos, volta a emergir agora em diferente contexto. Integra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
20/11/2024- 20/11/2024
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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Sobre acreditar em Bolsonaro
19/11/2024- 19/11/2024
Sem ilusões, precisamos acreditar em sua biografia, em quando enaltece torturadores, celebra golpes e fala em fuzilar adversários Não há dúvida de que o jornalismo deve oferecer espaço para opiniões divergentes e, por vezes, controversas —faz parte da essência de uma sociedade democrática. No entanto, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupa um espaço nobre na imprensa para louvar
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre ato terrorista na Praça dos três poderes
18/11/2024- 18/11/2024
O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro.
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Soberania digital e estado democrático de direito: sobre a constitucionalidade da suspensão do x em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal
23/09/2024- 23/09/2024
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Recentemente, um grupo de intelectuais e pesquisadores de diversas instituições ao redor do mundo lançaram uma carta de apoio à soberania digital brasileira. Essa carta, assinada por diversos pesquisadores ligados ao tema das novas tecnologias, manifestava sua preocupação com os ataques por parte das Big
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STF: guardião ou carrasco da Constituição?
23/09/2024- 23/09/2024
Por Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron Ao decidir que condenado deve ser preso logo após júri popular, Suprema Corte transformou TJs em mecanismos de realização punitiva antigarantista Pedro foi julgado pelo júri e condenado pela prática de um homicídio sem qualquer qualificadora ou agravante. Era primário e não tinha nenhuma passagem pela polícia, mas
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