A pleonexia, o lavajatismo e o fracasso iminente do projeto para criação de um ministério público paralelo

Se confirmadas as inúmeras informações recentemente trazidas pela mídia e pelo próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em live promovida no dia 27/07/2020 pelo grupo Prerrogativasⁱⁱⁱ, não haverá dúvidas de que a Força Tarefa denominada Lava-Jato^iv se trata, acima de tudo – e de todos –, de um projeto de poder gestado no interior do Ministério Público – com forte apoio externo, diga-se – e que, no fim das contas, se apresenta como verdadeiro fenômeno autofágico, capaz de estremecer as bases da instituição, considerada a exposição que faz do fosso aberto entre sua práxis e o dever ser que lhe impõe a Constituição de 1988.

Todavia, oportuno destacar que a Lava-jato não surge de uma autopoiese, mas floresce em um contexto que, se jamais poderia justificá-la, no mínimo a explica. Afinal, não é de hoje que observamos o distanciamento da práxis jurídica em relação aos princípios e projetos constitucionais, especialmente no âmbito penal.

De forma progressiva, vimos bovinamente observando a destituição da liberdade pelo punitivismo e a ascensão deste como fetiche orientador da elaboração, interpretação e aplicação de nosso direito e processo penal. Os véus foram dispensados e, mais que nunca, é a tara punitivista que abertamente pauta o poder, no sentido mais amplo que se lhe possa conferir.

Podemos dizer, portanto, que é em nome do punitivismo que a polícia se autoriza e é autorizada a matar^v; que se admitem provas ilegalmente obtidas como base para juízos condenatórios seletivos; que temos um sem-número de militares ocupando postos em um governo supostamente democrático; que elegemos nossos representantes no Executivo e Legislativo – inclusive no âmbito municipal; que os fins passam a justificar os meios, contrariando os ideais democráticos que têm na observância dos meios a única via legítima para que se alcancem legitimamente os fins propostos; enfim, é em nome do punitivismo que nosso debilitado Estado de Direito vai dando lugar a um estado de polícia que não soubemos conter, não obstante recentemente saídos de uma ditadura.

E é de punitivismo que se cuida quando analisado o fenômeno Lava-Jato no contexto maior de um Ministério Público cuja imagem reduz-se cada vez mais àquela vinculada à função de acusador penal^vi. Noutras palavras, apropriando-se do discurso e mesmo se apresentando como arauto primeiro do punitivismo que tanto poder tem rendido, assistimos ao veloz regresso do Ministério Público à mera condição de órgão de acusação, desvinculado dos ideais maiores aos quais lhe destinou a Constituição de 1988, que se abrem pelo seu art. 127, a seguir transcrito:

“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Mesmo que nos detenhamos apenas na função de defesa da ordem jurídica e do regime democrático – que já é missão de exigente nobreza –, é possível concluir que uma dedicação fetichizada à acusação penal está muito aquém do que a Constituição estabelece como dever ser do Ministério Público. Aliás, essa dedicação fetichizada à acusação penal, que bem se traduz como punitivismo – porque seletivo e descompromissado em relação aos meios legítimos de aplicação da lei penal –, não só está aquém, mas, em verdade, é de fato violadora do dever de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, colocando em risco toda a estrutura de nosso Estado de Direito e a própria instituição.

Ora, não há dúvidas de que a assunção do punitivismo como discurso e modo de ação predominante por parte da instituição que deveria se ocupar de contê-lo, em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, é capaz de abrir fissura suficiente para que, como já destacado por Zaffaroni, irrompa o estado de polícia com todo seu potencial deletério em relação à democracia e ao Estado de Direito que deveria contê-lo^vii.

Emerge, então, a questão: como isso seria possível? O que motivaria um tal projeto?

Embora possam ser muitas as respostas possíveis a esses questionamentos, compreendemos que, se verdadeiras as muitas informações recentemente veiculadas sobre os procedimentos da Lava-jato – ou, ao menos, parte delas –, o poder despontaria como leitimotiv de tantos e tão graves abusos e ilegalidades^viii. E não se trata de qualquer poder, mas de um poder que se imporia ao país e ao próprio Ministério Público, aviltado em seus regramentos internos^ix, a Lava-jato se estabelecendo progressivamente, nos planos imaginário e concreto, como uma instituição à parte, imune, inclusive, ao controle institucional^x.

Ou seja, se as coisas realmente se passam e se passaram como se tem noticiado há algum tempo – no que incluímos as recentes falas do Procurador-Geral da República em exercício –, impossível escapar à conclusão de que a chamada República de Curitiba, cega de pleonexia, não hesitou em dispensar seus compromissos constitucionais primeiros e colocar em risco toda a instituição que representa para alcançar seus objetivos. Para tanto, consoante informações advindas de várias fontes, a Lava-Jato teria se valido de todos os meios disponíveis, sem maiores preocupações com questões de licitude ou moralidade, os quais incluiriam, dentre outros: 1) estabelecimento de aliança pouco ortodoxa – em linguagem eufêmica – com potência imperial estrangeira, em detrimento de nossa soberania^xi; 2) intervenção direta e deturpadora dos processos políticos locais, em prejuízo do regime democrático e da própria estabilidade do país^xii; 3) desconsideração das normas que regem o processo penal brasileiro, a começar pelo princípio acusatório, estabelecendo-se uma indistinção entre as funções que têm por finalidade assegurar imparcialidade e justiça às persecuções penais^xiii, com graves máculas à credibilidade do sistema de justiça penal; 4) criação de fundação própria com valores arrecadados ao longo de persecuções penais^xiv; 5) formação de parcerias informais com empresas de comunicação de massas para divulgação e glorificação da força tarefa, o que incluiria a difusão orquestrada de notícias, ações e vazamentos de conteúdos de interceptações.

Esses, como dito, são alguns dos métodos que, conforme vem sendo noticiado, regeriam a dita República de Curitiba e seus representantes, os quais, segundo nossa hipótese, e se verídicas as informações que pululam aos montes, agiram motivados pela pleonexia.

E o que seria a pleonexia?

Para Dany-Robert Dufour, a pleonexia apresenta-se como significante-chave para a compreensão do sujeito e de suas relações em nossos tempos, na medida em que representa, resumidamente, o desejo de possuir sempre mais que a parte que lhe cabe^xv, ambição que está na base do processo de divinização do mercado e que se expressa pelo ultraliberalismo corrente^xvi.

Assim sendo, partindo do que informa a mídia – que, enquanto servia à força tarefa, era sinônimo de credibilidade –, ao observarmos que a Lava-jato colocou-se acima da soberania nacional, da Constituição, da legislação vigente, da instituição que representa e dos regramentos desta, conclusão certa é a de que seus mentores e executores agiram tomados de pleonexia^xvii. Quiseram e querem ter muito mais do que aquilo que lhes cabe, colocando-se acima da lei que, inclusive, deveriam resguardar, aplicando-a a si próprios em primeiro lugar.

Entretanto, a ambição por poderes desmedidos e as injustiças cometidas em nome da pleonexia reclamam punição. É o que também destaca Dany-Robert Dufour:

“(…) a pleonexia pertence a uma forma de hybris, isto é, de desmesura. A hybris é uma noção ainda mais antiga que a pleonexia. De fato, nós a encontramos, antes da filosofia, nos mitos gregos fundadores. Estes mitos gregos se estabelecem, de certo modo, como o discurso da physis, a qual corresponde às forças da natureza com as quais os homens devem criar. Portanto, os nomes comuns se tornam, no mito, nomes próprios. De modo que a deusa Hybris, filha da Noite e de Érebo (divindade infernal nascida do Caos), personifica a hybris, a desmesura. Aprendemos, por meio do mito, que Hybris forma casal com Nêmesis, a punição. Porque aquele que sai de seu limite, se expõe a ser punido pelos deuses para ser mais ou menos brutalmente levado para a medida, a fim de que, de alguma forma, seja reposto em seu lugar, que é o de ser mortal.”^xviii

Por tão evidente pleonexia, caso se confirmem os tantos e tão graves abusos e ilegalidades atribuídos à Lava-Jato, esperamos que lhe esteja por chegar a necessária punição – nos limites do direito e do devido processo legal, sempre – ou que, no mínimo, medidas sejam tomadas para que as coisas sejam repostas em seus devidos lugares. Em especial, esperamos que a Constituição volte a reger o processo penal e a servir de limite às autoridades que dele participam – aliás, cabe destacar que uma das principais funções de uma Constituição é de limitar o poder do Estado e de seus agentes –, com a necessária distinção entre as funções acusatórias e jurisdicionais.

Mais uma vez, se verdadeiras as informações recentemente difundidas, até mesmo pelo Procurador-Geral da República, tem-se que a Lava-jato, em seus métodos e em sua pleonexia, conseguiu alçar o punitivismo ordinário com o qual infelizmente estamos nos habituando a patamares jamais vistos, o que, imagina-se, deve causar mal-estar entre os próprios pares dos responsáveis por esse projeto de poder. Inclusive, parece-nos que o próprio Ministério Público já dá sinais de recusar o controle que tenta lhe impor a força tarefa^xix, que se tornou uma espécie de ministério público paralelo^xx e, sentindo-se agigantada em relação à instituição, tentou instrumentalizá-la em nome de um projeto de poder que, talvez, já tenha até candidato para o próximo pleito presidencial^xxi.

Mas, é claro, tudo isso desde que pertinentes e verdadeiras as não poucas críticas e informações que vêm emergindo em relação à Lava-jato, seus métodos, alianças e objetivos. A propósito, embora reconheçamos a redundância das condicionantes lançadas neste texto – tantos se, caso e desde que –, temos que cumprem função relevante. São como o escudo de Perseu, que lhe serviu de proteção contra o olhar direto e petrificante da Medusa, Górgona que bem metaforiza a face horrenda da tara punitivista que permanece em ininterrupto plantão, sempre pronta a silenciar os que a denunciam.