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‘A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta’, cita Kakay

‘A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta’, cita Kakay

Deltan Dallagnol ignorou o alerta

Lava Jato tem 1 projeto de poder

Atitude é de ‘fins justificam meios’

Atual governo é 1 irmão siamês

O país passa, há tempos, por um período de indignação seletiva. E esta seletividade beira, muitas vezes, a hipocrisia. Desde o começo da Operação Lava Jato, eu e um bom número de pessoas, hoje infinitamente maior, temos alertado sobre os inúmeros abusos da força-tarefa de Curitiba e do seu chefe-coordenador de fato, o nefasto ex-juiz, ex-ministro.

Várias são as questões que nós apontávamos como irregulares. Banalização das prisões preventivas, uso imoral e inconstitucional das prisões para conseguir delação, estupro do instituto das delações, prepotência, distorção dos fatos, uso indevido de acordos e de cooperações internacionais, arrogância, manipulação de dados, dentre diversas outras situações teratológicas.

Mas o que eu apontava como o mais grave, que inclusive causava certa perplexidade, hoje resta cristalino: o grupo tinha um projeto de poder.

Foi na busca deste projeto de poder que toda a operação foi montada. Sempre falei Brasil afora que eles, os integrantes da força-tarefa, são muito fracos juridicamente, alguns são indigentes intelectuais, mas o que tem de forte naquele grupo é um setor estruturado de marketing mais bem preparado do que o tal setor estruturado de uma grande empreiteira por eles destroçada.

Como tinham o apoio irrestrito da grande mídia, cuidaram de aumentar o prestígio com mais e mais abusos, bem à feição de grupos políticos totalitários. O poder os cegou, perderam o controle. Deixaram de se preocupar com a aparência, como deixa claro o diálogo divulgado entre os procuradores Vladimir Aras e Deltan Dallagnol, em que se nota a combinação de extradição direta entre a força-tarefa da Lava Jato e os Estados Unidos, sem passar pelo Ministério da Justiça.

O procurador Vladimir Aras fez o alerta, à época, de que seria necessário encaminhar a questão ao MJ, mas Deltan refutou: “Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo”. Vladimir foi mais direto: “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”. Ainda assim, Deltan manteve a posição.

Recentemente, foi divulgada pelo Poder360 mais uma tentativa de afronta ao Poder Judiciário por aquela organização que parece fazer disso uma prática rotineira. Revelou-se denúncia apresentada pelo grupo curitibano em que teriam sido camuflados os nomes dos presidentes da Câmara e do Senado. Na oportunidade, a força-tarefa os indicou como “Rodrigo Felinto” “David Samuel”, numa suposta tentativa de esconder de quem se tratava o caso, para que o processo não fosse remetido ao foro competente. A justificativa apresentada pelos procuradores foi de que “parte dos nomes não coube por inteiro”.

Dentre os inúmeros abusos que vêm sendo revelados diariamente, tal como a utilização de gravador comprado pela própria força-tarefa, não se poderia deixar de recordar que a relação de duvidosa legalidade entre a Lava Jato e os Estados Unidos foi também noticiada a partir da descoberta de pedido de intervenção do FBI em sistema da Odebrecht, sem, contudo, a formulação de requerimento formal. Não obstante, um dos líderes do grupo afirmou que “não consegue lembrar concretamente” da atuação do FBI.

Afinal, se os fins justificam os meios, e esta passa a ser a prática, muito em breve os meios passarão a ser quaisquer meios. É famosa a frase do ex-ministro Jarbas Passarinho ao assinar o AI 5: “Às favas todos os escrúpulos da consciência”. No caso analisado, há sérias dúvidas se existiria consciência a ser mandada às favas.

Essa consolidação dos abusos passou a ser a força da força-tarefa. A grande mídia criou uma áurea de heróis e, o pior, eles passaram a acreditar que eram heróis. Como ensinou Bertolt Brecht, “Infeliz a nação que precisa de heróis”.

Eles passaram até mesmo a afrontar às autoridades superiores do próprio Poder Judiciário. Afrontaram no episódio do desembargador Favreto, e o Judiciário quedou-se inerte. Tentaram fazer o mesmo no caso do Raul Schmidt, desrespeitando uma ordem do TRF 1, mas no caso o independente, sério e corajoso desembargador federal Ney Bello cuidou de mostrar que, vez ou outra, ainda há juízes em Brasília, com um despacho exemplar, ressaltando que é “inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal”, bem como que “é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais”.

No atual momento em que o ex-juiz afirma que a Operação Lava Jato está sob ataque, em uma clara tentativa de desmoralizar qualquer investigação sobre o que o grupo fez ao longo dos últimos anos, é necessário não cometer os mesmos abusos que eles cometeram e continuam cometendo.

É essencial registrar a reação orquestrada dos líderes da operação, incluindo o ex-juiz, no momento em que se vazou –quem vazou?– que existiam delações contra eles em curso. Notas coordenadas, uso da velha mídia, contratação de advogado para impedir a delação, enfim, pânico. Nessa hora, se eles tivessem o costume de recorrer à literatura, talvez se socorressem a Clarice Lispector para não fazerem nenhum movimento precipitado: “Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro”.

Na verdade, a estrutura de poder elaborada pela força-tarefa teve como pressuposto a instrumentalização do Poder Judiciário e do Ministério Público. A referida instrumentalização se deu no início de maneira leve, quase imperceptível, mas depois foi perdendo o pudor. No começo, trabalhavam com a espetacularização do processo penal e com a criminalização da política como estratégia.  Trabalhavam com o apoio, nem sempre deliberado, da grande mídia.

Com o crescente prestígio da força-tarefa e, especialmente, do seu chefe, foi potencializada a necessidade de se trabalhar a imagem do grupo.

Mesmo com toda a mídia espontânea, era necessário criar fatos. Entrevistas após as operações, elaboração de projetos de leis, participação em programas de televisão, palestras, em suma, o projeto político tomando corpo. Por outro lado, os cuidados com a valiosa, prestigiada e importantíssima carreira de membro do Ministério Público, que é sério e respeitado, cada vez mais deixados em terceiro plano.

Ridículos outdoors, Power Point, fotografias imitando séries americanas, tudo para a glamourização da turma de Curitiba. Me lembram Charles Bukowski: “Às vezes, me sinto como se estivéssemos todos presos num filme. Sabemos nossas falas, onde caminhar, como atuar, só que não há uma câmara. No entanto, não conseguimos sair do filme. E é um filme ruim”.

Entretanto, o que parecia ser uma grande trapalhada de um grupo ávido por poder começou a se tornar uma trama intrigante. Tendo em vista esse enredo, no qual o grupo se autointitula uma instituição, quase uma entidade, acima e independentemente do Ministério Público, a sociedade merece ter acesso a todas as narrativas. Não estou fazendo nenhuma acusação, não tenho o vício dos membros da força-tarefa e do seu chefe.

No entanto, as estranhezas são tantas que, se fôssemos usar a régua deles, a esta altura já teríamos tido uma operação deflagrada. E, não esqueçamos, é necessário esclarecer os tais fundos bilionários.

Uma última reflexão sobre a estratégia barata do grupo de, ao confrontar o PGR, dizer que o que há é uma briga política para favorecer o presidente Bolsonaro. Ora, o governo autoritário e fascista deste presidente foi gestado nos excessos da Operação Lava Jato.

São irmãos siameses. E a história ensina: nada como uma luta cega pelo poder para vir à tona os podres. Mais uma vez a poesia, agora Florbela Espanca: “A vida é sempre a mesma para todos: rede de ilusões e desenganos. O quadro é único, a moldura é que é diferente”.

Artigo publicado originalmente no Poder 360.

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