A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas.
“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente”, apontou Hardt. “Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”.
Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’.
O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o ‘reconhecimento tardio’ da legalidade das palestras servirá ‘para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato’ contra o ex-presidente.
“A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.
Investigação
A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Os pagamentos pelas apresentações eram destinadas à LILS Palestras e Eventos, aberta por Lula após deixar a presidência. Ao todo, os valores chegaram a cerca de R$ 9,3 milhões.
O relatório da investigação foi concluído em dezembro do ano passado e apontou que, a princípio, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a origem ilícita dos recursos, ‘ou seja, se decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobras’.
Publicado no UOL.
7 comments
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JOSE RONALDO NASCIMENTO DA SILVA SILVA
03/01/2021, 23:17Para contar mentira ou ser mentiroso neste país não precisa prova ,mas para falar a verdade precisa comprovar a veracidade da sua honestidade ….. Isto é simplesmente um absurdo de uma democracia.
ResponderJosé de Oliveira Luiz
04/01/2021, 10:09E quando começará Ação por Danos Morais Materiais Financeiros Ambientais a Lula, PT filiados militantes eleitores ?
ResponderSonia Dantas@José de Oliveira Luiz
04/01/2021, 13:38Vc ainda tá nessa, filho? 500 anos de administração pública de roubos ao erário público e vc tá nesse singularismo? Vai te catar e se informar pfvr.
ResponderJosé Jésus Gomes de Araújo@José de Oliveira Luiz
04/01/2021, 14:31Desde que a infernização do Brasil começou, escrevi em comentários na Internet que o governo deveria logo criar um fundo especial para atender às condenações por calúnia, aos danos materiais e morais. A Aurora de um novo dia começa a raiar.
ResponderApós 5 anos de investigações, Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula – https://bemblogado.com.br/site/
04/01/2021, 11:26[…] UOL, compartilhado do site Prerrô […]
ResponderIbrahim El Ammar
04/01/2021, 17:57Acho que, infelizmente nunca! Por que a grande imprensa não irá apoiar e tão pouco divulgar. Ficará na mente do povo aquela armação orquestrada pelo congresso nacional, mídia e poder judiciário. Por outro lado, ainda quero crer em um país grandioso, capaz de perdoar, capaz de amar e de resgatar a verdade e mostrar a esse povo sofrido a verdade e, quem de fato ,roubou a esperança e a decência da nação brasileira.
Responderxerxes
04/01/2021, 23:51Como se tudo isso não estivesse claro desde o início.
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